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Foi sancionada nesta quarta-feira (29) pelo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Lei nº 15.396, que regulamenta a profissão dos trabalhadores da dança no Brasil. A norma, publicada no Diário Oficial da União, traz uma série de medidas que visam o reconhecimento e a proteção dos direitos trabalhistas e autorais dessa categoria profissional, abrangendo bailarinos, coreógrafos, professores e outros profissionais da área.

A iniciativa representa um avanço importante para a valorização de um setor historicamente negligenciado no que se refere aos direitos trabalhistas e à formalização de sua atividade. A lei entra em vigor imediatamente, promovendo a regulamentação de um campo essencial para a cultura e a arte brasileira.

De acordo com a nova legislação, podem exercer a profissão aqueles que possuam diploma de curso superior ou certificado em cursos técnicos de dança reconhecidos por lei, ou ainda, quem tenha atestado de capacitação profissional emitido por órgãos competentes. O texto também ressalta que qualquer pessoa que pratique a atividade de dança em suas diversas modalidades está apta a se formalizar como profissional da área.